O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico do título eleitoral, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), poderá ter o benefício do programa Bolsa Família cancelado. O alerta está sendo feito pelo secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso), Ildes Ferreira, tendo como base os alertas da própria justiça eleitoral, que chama a atenção pelas implicações geradas pelo cancelamento do título.
O secretário Ildes Ferreira explica que para os beneficiários do programa continuarem usufruindo seus benefícios é necessário que faça o recadastramento biométrico até janeiro de 2018, conforme prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Diante da situação, o secretário alerta para a necessidade dos eleitores beneficiários de programa social federal fazerem o recadastramento biométrico o quanto antes, para garantir a continuidade do benefício social.
Quem não fizer o recadastramento terá restrições no CPF, o que também resulta em dificuldades para realizar cadastramento em benefícios sociais federais.
De acordo com o Artigo 7º do Código Eleitoral, quem não se recadastrar terá o título de eleitor cancelado e será impedido de tirar passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Fonte: Secom
