Um Projeto de Lei protocolado pelo vereador Dr. José Barbosa (PP) na Câmara de Barreiras suspende a cobrança e determina a devolução imediata dos veículos apreendidos cujos proprietários tenham renda familiar de até cinco salários mínimos. “Devido a pandemia do coronavírus, as famílias estão passando por grandes dificuldades financeiras. Nesse sentido, não se justifica reter veículos no Pátio Legal da Prefeitura endividando ainda mais pessoas que estão sem trabalho e condições para prover o sustento de suas famílias”, disse o vereador na justificativa.
No projeto está descrito que não poderão ser devolvidos veículos com restrição de roubo, e, comprovadamente tenham sido utilizados para ações criminosas ou aqueles cujos condutores tenham sido flagrados dirigindo embriagados. “Os que estão retidos no Pátio Legal da Prefeitura por atraso de IPVA, multas e outras taxas deverão ser devolvidos enquanto durar a pandemia. Será dado o prazo de três anos para que os proprietários possam regularizar a situação dos seus veículos, inclusive, mediante campanha educativa”, diz Jose Barbosa.
Prosseguindo o edil afirma que, embora a recomendação seja ficar em casa para não pegar a doença, os pedestres estão muito mais expostos, principalmente aqueles do grupo de risco. Por isso, devolver os veículos é uma atitude humanitária. “Neste tempos de coronavírus como estas essas pessoas farão se tiverem a necessidade urgente de levar um familiar ao médico se os seus carros estão presos? E suas dívidas aumentando a cada dia no Pátio Legal da Prefeitura? Esta seria uma forma de acabarmos com essa forma pejorativa de Barreiras ser conhecida como a ‘Capital Baiana da Multa’, e, de sermos solidários com aqueles que mais precisam neste momento de crise”, ressalta o vereador.
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