A Prefreitura de Luís Eduardo Magalhães emitiu uma nota sobre o lançamento inadequado de esgoto doméstico, decorrente do extravasamento de um poço de visita da EMBASA, ocorrido na última terça-feira (11), entre os Bairros Florais Léa e Jardim Paraíso.
No texto assinado pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, diz que “dentro do âmbito de sua competência, com o intuito de reprimir e prevenir danos ambientais coletivos, instaurou processos administrativos sancionatórios para que os causadores do dano ambiental sejam punidos exemplarmente e rigorosamente”.
E continua dizendo “sem prejuízo à cobrança imediata para a reparação do dano ambiental causado, o somatório das multas aplicadas já passam dos R$ 7,2 milhões. Entretanto, em face do nosso ordenamento jurídico, faz-se necessário observar o devido processo legal e o direito do contraditório dos autuados”.
A nota informa ainda que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, a fim de solucionar os problemas decorrentes da prestação de serviço de esgotamento sanitário e promover a ampliação e melhoria do atendimento aos munícipes, firmou um aporte de investimento que ultrapassa o montante de R$ 7 milhões para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
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