Na tarde de segunda-feira (30), o vice-presidente Meyrellys Rodrigues, a Assessoria Jurídica representada por Dra. Michele Sell, Dr. José Marcos, Dra. Angela Ribeiro e a Comissão dos Servidores de Carreira estiveram no gabinete da Prefeitura para assinar o acordo de restabelecimento do teto salarial de aproximadamente 60 servidores, que tiveram decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, referente ao processo de nº 0500280-37.2017.805.0022.
A ação foi impetrada pelo SINDSEMB contra o município de Barreiras, devido a supressão de parte da remuneração dos servidores que foram submetidos a equivalência do subsídio do gestor público, através do Decreto nº 010/2017. Assim, o TJBA reformou a sentença e concedeu o mandado de segurança, anulando o Decreto e, estabelecendo o retorno das remunerações e pagamento dos valores retroativos.
Diante da decisão, a gestão municipal fez a proposta de retornar o pagamento para o teto de R$ 16 mil reais, em contrapartida os servidores não obrigariam o pagamento dos retroativos. A proposta foi votada e aprovada pelos servidores, que assinaram o acordo e aceitaram a anulação das ações judiciais individuais. A assessora jurídica, Dra. Ângela Ribeiro, explicou que “a categoria contemplada receberá o teto salarial anterior ao decreto, agora o próximo passo é juntar o termo do acordo aos autos do processo para homologação pelo Judiciário, o que será agilizado para que o pagamento já corrigido seja realizado no próximo mês”.
Em Salvador, cumprindo agenda pessoal a presidente Carmélia da Mata, comemorou o acordo e reforçou a luta pelo direito dos servidores. “Estamos comemorando com todos os servidores a decisão da Justiça, e agora o acordo com a gestão municipal que retornará a remuneração conforme o teto salarial anterior. Assim é nossa luta diária pela valorização e direito dos nossos servidores, que fazem a diferença na gestão pública”, finalizou Carmélia.
