A Câmara de Vereadores de Barreiras volta aos trabalhos hoje ( 08.08 ) a noite depois de ter suas duas últimas sessões ordinárias suspensas por causa da polêmica dos projetos de lei 09 e 010 que trata da reforma do estatuto do servidor quando foi literalmente ocupada pelos servidores municipais de Barreiras até impedindo a entrada dos parlamentares no plenário.
Hoje pelo que foi passado pela Ascom Câmara os dois projetos polêmicos não vão ser votados, segue release do que deve ser discutido hoje a noite.
Release Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores inicia na noite desta terça-feira, 08, os trabalhos legislativos referentes ao segundo semestre de 2017. Os dezenove componentes do Poder Legislativo barreirense voltam às atividades depois do período de recesso parlamentar. Os trabalhos retomam nos mesmos dias e horários previstos no regimento interno, toda terça-feira e quarta-feira, às 19h30.
Para esta terça-feira, a sessão terá como pauta: O Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2017 e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Executivo, que Institui o Programa Recuperação Fiscal –REFIS-, concede anistia e multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 922, de 23 de dezembro de 2010, para estabelecer a não obrigatoriedade de inscrição e execução de débitos tributários de pequeno valor, e dá outras providências.
Também estão na pauta: O Projeto de Lei 004/2017, de autoria do vereador João Felipe, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, permite parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos educacionais municipais, públicos ou privados e dá outras providências; O Projeto de Lei 006/2017, de autoria do vereador João Felipe, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências; O Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do vereador José Barbosa, que dispõe sobre a instituição da Semana de Ação de Graças, no calendário oficial do Município de Barreiras.
