A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende realizar uma alocação de custos nas normas da geração distribuída. Com isso, o uso da energia solar fotovoltaica, por exemplo, pode passar a ser taxada.
A Aneel sugere alterar as regras porque, nessa geração, mesmo que os consumidores gerem a própria energia elétrica, a rede da distribuidora é utilizada quando a produção é maior ou menor que o consumo. Assim, os custos de uso da rede são atualmente rateados pelos consumidores que não têm geração distribuída. No entanto, muitos representantes e gestores do setor não concordam com as mudanças propostas.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a mudança proposta pela Aneel pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável. “A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente”, explicou o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Movimento contrário a taxação
Desde que a Aneel anunciou a proposta, o movimento Solar Livre surgiu com empresários, instaladores e moradores que usam a energia solar. Em Barreiras já existem empresas voltadas para a área e fazendas já fazem uso dessa energia limpa.
Muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir em energia solar afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a agência prometeu previsibilidade por 25 anos e os investimentos foram de longo prazo. Por conta disso, a taxação é considerada um absurdo para quem investiu nesse ramo.
O movimento busca uma ação do governo para barrar a ação da Aneel. Confira o vídeo abaixo:
Bolsonaro é contra a taxação
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária.
“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. A intenção do governo é não taxar. Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente.
Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação.
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