A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu, nesta terça-feira (15), a votação do relatório que estabelece, entre outras mudanças, o “distritão” para as eleições de 2018.
A proposta prevê que deputados federais, deputados estaduais e vereadores passem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral.
Assim, com o “distritão”, seria extinto o quociente eleitoral e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. No modelo atual, denominado proporcional, a eleição depende do quociente eleitoral, um cálculo que leva em consideração os votos válidos no candidato e também no partido.
É a partir desse índice que são calculadas quantas vagas cada partido consegue preencher e, assim, as cadeiras disponíveis são ocupadas.
As informações são da Agência Brasil.
Além disso, o modelo permite que existam os “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação. O humorista Tiririca (PR-SP), por exemplo, nas eleições de 2010, recebeu 1.353.820 de votos, o que beneficiou candidatos de sua coligação. O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram, segundo o portal G1, cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora candidatos de outras coligações que tiveram muito mais votos.
Embora criticado por muitos, o sistema permite que haja uma renovação maior do Legislativo, porque os votos na legenda e nos “puxadores de voto” ajudam a eleger candidatos menos conhecidos.
Nesse caso, o foco de muitas campanhas fica nas propostas dos partidos, e não dos candidatos individuais. Com a mudança, no entanto, a regra se inverte. Juntando-se a isso a proibição do financiamento privado de campanhas, o que deve gerar um corte nos orçamentos, o “distritão” também passa a ser defendido como uma forma de reduzir os gastos, já que as legendas devem passar a investir apenas nos candidatos com chances reais de eleição.
Na prática, o que de fato muda com o “distritão” é o caráter majoritário da eleição de deputados e vereadores, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
