O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes. O texto do projeto lista narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi apresentada pelo ex-deputado Antonio Bulhões (Republicanos-SP).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, mas precisará ser analisado novamente pelos deputados porque foi modificado pelo Senado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender à criança e ao adolescente os seguintes produtos:
- armas, munições e explosivos;
- bebidas alcoólicas;
- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
- fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
- revistas e publicações com material impróprio ou inadequado;
- bilhetes lotéricos.
O projeto aprovado nesta terça inclui na lista um novo item: “Produtos fumígenos e acessórios ou insumos utilizados em seu consumo, tais como cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro”.
Originário da Índia, o narguilé é um equipamento no qual uma mistura de essência e tabaco é aquecida, e a fumaça gerada passa por um filtro com água até ser aspirada pelo usuário, por meio de uma mangueira.
Pelo texto do Senado, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos fumígenos a menores de 18 anos poderá ser punido com 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.
A proposta diz ainda que o estabelecimento que vender cigarro, narguilé e outros acessórios ligados ao fumo a crianças e adolescentes estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, o comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.
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