A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela foi alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A magistrada, o filho dela Vasco Azevedo, e mais duas pessoas são acusadas dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela desembargadora.
De acordo com a denúncia apresentada nesta segunda-feira (6), a propina negociada chegou a R$ 4 milhões, sendo que R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STJ determine a perda da função pública da desembargadora e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões.
A PF gravou e monitorou acertos de propina e entrega de dinheiro com a ajuda de um delator. Uma ação controlada da PF monitorou a entrega de R$ 250 mil feita pelo produtor Nelson Vigolo, por meio de intermediários, ao filho da desembargadora.
Os policiais encontraram R$ 35 mil em um dos quartos da residência da magistrada; R$ 15,1 mil com um funcionário da desembargadora no momento em que deixava a garagem do prédio; e R$ 208.800,00 no interior de um carro de luxo.
Para os investigadores, o dinheiro era parte de um esquema para comprar o voto da desembargadora em julgamento realizado em janeiro, que beneficiaria o produtor rural.
O pano de fundo do esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019.
No dia 24 de março, o ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou a prisão da magistrada e determinou seu afastamento do cargo (veja no vídeo abaixo). Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste e mesmo durante a recomendação de isolamento social diante da pandemia do coronavírus.
Em gravação feita pelo advogado Júlio Ferreira, a desembargadora foi flagrada afirmando que protege todo mundo e que a Corte sabe que ela defende família, mesmo se estiverem errados.
“Eu levei mais de três décadas da minha vida fazendo as coisas, rigorosamente, dentro da lei, quando ela permitia uma interpretação que era (…) pros amigos, eu nunca tive dúvidas, e continuo não tendo dúvidas. Mas eu jamais usei a minha caneta pra fazer qualquer tipo de negociata. Eu tenho a consciência de que eu ajudei Socorro [desembargadora Maria do Socorro], ajudei Roque [Antônio Roque], ajudei aquele pessoal por amizade. Porque eles ajudaram Vasquinho [VASCO] no negócio do cartório. É feio eu dizer isso, mas a verdade é essa”, afirmou a magistrada nas gravações.
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