O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ter sido informado de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir mão de proposta de “taxar” a chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Bolsonaro, que tem agenda nesta terça-feira com o diretor da Aneel Rodrigo Limp, afirmou que assim não deve mais haver necessidade de mobilização do Congresso para barrar proposta da agência, que discute a retirada de alguns incentivos à tecnologia, que tem avançado rapidamente no Brasil.
Acertamos com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara), tanto é que a Aneel no dia de ontem, pelo que estou sabendo, não vai mais taxar. Não vai precisar nem mais projeto da Câmara, pelo que eu ouvi ontem”, disse o presidente a jornalistas ao deixar o Palácio do Alvorada na manhã desta terça-feira. “Decidi, ninguém mais conversa (sobre o assunto).”
O presidente havia procurado os presidentes da Câmara e do Senado e recebido apoio dos dois parlamentares para derrubar a medida da Aneel, o que poderia envolver a aprovação de projeto de lei vetando as mudanças em avaliação no regulador.
Atualmente, consumidores que geram a própria energia com esses sistemas de geração distribuída podem abater toda a produção própria das contas de luz, inclusive com a possibilidade de acumular créditos para meses seguintes. Mas a Aneel argumentou que esses consumidores ainda utilizam a rede elétrica, porque os painéis solares só geram energia durante o dia, e apresentou medida para descontar dos créditos gerados alguns custos de transporte e encargos.
“Quem quer produzir energia, seu negócio, et cetera, não tem taxação… quem quiser fazer o seu negócio, para casa, para chácara, para empresa, para supermercado, vai fazer sem intervenção. O Estado já enche o saco demais de quem produz no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
A proposta atualmente em discussão na Aneel prevê regras diferentes para instalações em telhados de residências ou comércios, por exemplo, e para sistemas de grande porte, conhecidos como “fazendas solares”.
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