A vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), assumiu interinamente a presidência da Casa, na tarde desta terça-feira (11), em Salvador. A mudança acontece um dia após o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ser afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma cerimônia oficial, a deputada assinou o termo que assegura a tomada de decisões enquanto o STF avalia o caso, aberto a pedido do também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A medida, ainda em caráter provisório, interrompe o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes no cargo. Na segunda-feira (10), ele disse que recebeu “com tranquilidade” a decisão.
Entenda processo
Menezes havia sido eleito na última segunda (3), com 61 dos 62 votos válidos na Alba. Seu único adversário foi Hilton Coelho, que teve apenas um voto na sessão. “Todos da casa, deputados, governo… sabiam da possibilidade disso acontecer. Já houve casos semelhantes em todo o Brasil, mas como não é uma coisa definitiva ainda… Uma falha, a meu ver, do nosso Congresso, que poderia colocar na lei”, criticou Menezes em entrevista à TV Bahia.
O deputado citou ainda que a legislação limita o número de eleições consecutivas para os cargos executivos, mas não há uma regra para as Casas Legislativas. “A surpresa foi a rapidez”, disse o político, ao comentar a brevidade com que a oposição apresentou uma ação judicial.
Sem conseguir intervir na votação, Hilton inicialmente ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos “todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia”.
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
“(…) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, argumentou o ministro.
A análise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverá ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação. Em nota, a Alba informou que foi surpreendida com a decisão e que o mérito da ação será julgado, no plenário virtual, entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Afirmou ainda que até lá, recorrerá ao STF e oferecerá dados sobre a eleição da nova Mesa do Legislativo.
Fonte//G1
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