O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.
Os ministros tomaram a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Também por decisão da maioria, a regra valerá somente a partir das eleições de 2022.
Ao fim do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou o que a decisão foi “muito importante” para a vida do tribunal e para o próprio país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.
“Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial”, completou o presidente do TSE.
Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
O ministro Tarcísio Vieira divergiu. No voto, ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.
Durante a discussão sobre quando a regra começará a valer, votaram para o início em 2022: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes entenderam ser possível a aplicação já em 2020. Moraes defendeu uma regra de transição, que levaria em conta a quantidade de candidatos negros que um partido apresentou no pleito de 2016.
