Após conquistar o primeiro lugar no ranking do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atingindo a marca de 3.569 imóveis regularizados em 12 meses, o Projeto Morar Legal, coordenado pela Procuradoria Geral do Município, concorre a uma premiação nacional. Trata-se do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que anualmente destaca práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
A indicação para que Barreiras participasse da premiação veio após um diálogo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – parceiro na regularização no município -, que depois de acompanhar os resultados obtidos pela equipe do Núcleo de Regularização Imóveis da Capital do Oeste (NRI) incentivou a inscrição.
“Em conversas com a equipe do NUREF do TJBA tivemos notícia de que éramos os primeiros em número absoluto de imóveis regularizados na Bahia. A partir disso, entendemos que estávamos credenciados a inscrição ao prêmio considerando que através de práticas inovadoras, Barreiras foi o município que mais regularizou imóveis no Estado. Na verdade, quando pensamos e construímos o Projeto Morar Legal, sabíamos da sua dimensão e importância, mas não estava em nossos planos concorrer nacionalmente a partir do destaque e projeção dos resultados alcançados. Nosso objetivo era assegurar o direito constitucional de moradia, sobretudo, das comunidades mais carentes e proporcionar o desenvolvimento dos nossos bairros, o que de fato tem ocorrido”, revela o presidente do NRI e procurador do Município, Túlio Viana.
Concorrem ao prêmio 150 iniciativas oriundas de tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis, órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Também entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária. Uma comissão julgadora escolhida pela Corregedoria Nacional de Justiça definirá as práticas vencedoras considerando, entre outros, critérios de impacto territorial ou social; eficiência; celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais. A divulgação dos resultados está prevista para o final de agosto.
Sobre o Morar Legal – Criado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral, em julho de 2022, o Projeto Morar Legal possui a finalidade de instaurar a regularização fundiária urbana e rural. A proposta é custeada pelo poder público nos núcleos urbanos informais e clandestinos predominantemente sociais, tendo beneficiado em um ano, mais de doze mil pessoas. A proposta vem suprir uma lacuna existente no município, que, segundo dados informais dos Cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, cerca de 80% dos imóveis locais possuem algum tipo de irregularidade. Um dos objetivos principais é promover a cidadania e assegurar o exercício do direito constitucional de moradia através da regularização dos núcleos urbanos informais.
Dircom
