A prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2023 foi realizada na tarde de sexta-feira (29), no auditório do Centro Integrado de Segurança e Trânsito – CIST durante a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal. O consultor contábil do município, Márcio Magalhães Andrade, destacou dados importantes do desempenho da execução orçamentária e financeira até o 2º quadrimestre, assim como avaliação do cumprimento das metas previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, obedecendo ao §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Durante a apresentação, o consultor particularizou a citação das receitas e despesas orçamentárias, resultados fiscais, análises das prioridades de metas da LDO e índices constitucionais e legais. Ele destacou que o Município de Barreiras até o mês de agosto de 2023, superou todos os índices constitucionalmente exigidos nas áreas de saúde e educação, aplicando 19,86% em saúde que exige 15%, e 25,14% em educação que exige 25%.
Outros dados relevantes educacionais refere a remuneração dos profissionais da educação com 85,75%, também ultrapassando o índice exigido e recursos estabelecido pelos arts. 27 e 28 da Lei 14.113/2020 da nova Lei do Fundeb para o VAAT – Valor Anual Total por Aluno, que estabelece que o município deve aplicar no mínimo 15% em despesas de capital e no mínimo 50% na educação infantil, e Barreiras aplicou 30,45% dos recursos recebidos e 100,00% na educação infantil.
Para a assessora especial do município, Versiany Moreira, a presença da população é de suma importância para acompanhar, avaliar e fazer parte das decisões do município, além do controle orçamentário. “Cada vez mais, temos chamado atenção da população a participar das audiências para acompanhar a situação financeira e fiscal do município. Hoje apresentamos dados de despesas com pessoal, endividamento do município, resultado primário e nominal, despesas liquidadas por secretarias, aplicações em saúde e educação, ou seja, um balanço detalhado das finanças públicas de Barreiras. Essa transparência aos atos da Gestão Municipal faz parte de um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e temos buscado sempre por uma gestão fiscal transparente”, destacou.
Acompanharam a audiência, a secretária de Administração, Gislaine Barbosa; o secretário de Agricultura e Tecnologia, José Marques; a secretária de Assistência Social e Trabalho, Gabriela Nogueira; o controlador geral do município, Aldir Resmini; demais servidores e população.
Dircom
