Paralisada desde 2018 na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado ganhou sobrevida no Congresso nas últimas semanas e, agora, pode ser resgatada pelo motivo oposto ao que, no passado, a engavetou.
Se antes os parlamentares preferiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por acreditarem em uma maior chance de absolvição, de prescrição das ações, ou para evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância, agora o movimento é o contrário. “Se o foro já não bastasse, agora os ministros querem a extensão pós-mandato? É um acinte, precisamos rever isso com urgência”, afirmou o 2º vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial do ministro Alexandre de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.
Para especialistas ouvidos pelo g1, os parlamentares atuam em defesa própria, já vislumbrando complicações originadas da participação de alguns deles em atos que atentaram contra a democracia.
Outro motivo para parlamentares buscarem a limitação do foro seria a possibilidade de, com a restrição, deputados e senadores poderem, a partir daí, recorrer a mais instâncias, caso sejam condenados (leia mais abaixo).
O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste ano.
Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou um julgamento que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.
O entendimento poderia impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
No Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas para presidentes dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se fosse aprovada, deputados, senadores e todas as autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo, teriam suas ações investigadas na primeira instância.
A aprovação do texto poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas do relator da PEC no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira de alguns parlamentares com as manifestações daquele ano. Mas o texto só foi aprovado no Senado em 2017 e, no ano seguinte, passou por duas comissões da Câmara.
À época, em meio à Operação Lava Jato, havia um apelo popular para que as autoridades perdessem o foro privilegiado, que permite o julgamento no Supremo, e tivessem seus casos levados para a Vara de Curitiba, do então juiz Sérgio Moro, ou para outros tribunais que as investigassem. Mais de cinco anos depois, o tema nunca andou na Câmara.
Fonte//G1
