A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes que regulamentam o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede estadual. A informação foi divulgada pela pasta no sábado (21).
O documento estabelece orientações para gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes, com foco na integração ética, segura e pedagógica da tecnologia ao cotidiano escolar.
Segundo a pasta, a proposta é utilizar a IA como ferramenta de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem que haja substituição da autoria ou da atuação docente.
As diretrizes são baseadas em princípios como a centralidade no ser humano, a proteção integral de crianças e adolescentes, o estímulo ao pensamento crítico, a promoção da equidade e o uso responsável de dados.
Conforme a pasta, o texto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O documento também aponta que a exclusão do uso da Inteligência Artificial no ambiente escolar pode ampliar desigualdades educacionais, ao limitar o acesso de estudantes da rede pública a ferramentas já presentes no cotidiano e no mercado de trabalho.
A secretaria defende que a escola pública tem papel estratégico na promoção do letramento digital.
Fonte//G1
