A juíza de direito Bruna Sousa de Oliveira atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou no fim da tarde desta sexta-feira (14) que o município de Correntina não realize empenho, execução ou qualquer outra despesa com dinheiro público, com a finalidade de promover o Carnaval 2025.
De acordo com a decisão o município não poderá realizar o pagamento de artistas, montagem de estruturas de espetáculo, publicidade do evento, assim como quaisquer outras despesas de caráter disponível relacionadas ao evento, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso (referentes ao mês de dezembro de 2024 e 13º salário).
A magistrada impôs ainda, uma multa pessoal ao prefeito do município, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia, em caso de descumprimento das obrigações constantes no na decisão judicial
Em caso de descumprimento o município tera ainda o bloqueio imediato do valor R$ 6.000.000,00 que seriam gastos no carnaval 2025
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Fonte//Portal Velho Chico News
