A confirmação pela prefeitura de Barreiras que a verba de mais de 178 milhões de reais provenientes dos precatórios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), já estão a disposição do poder municipal, deixando claro que este montante só será usado quando com a apresentações dos projetos para onde vão ser alocados os recursos, criando um novo capítulo nesta disputa entre servidores e executivo municipal. Ontem a presidente do SINPROFE ( Sindicato dos Professores, Professoras e Especialista em Educação do Município de Barreiras-BA ) Arizângela Freitas concedeu uma entrevista falando deste novo momento para o munícipio de Barreiras. O sindicato vem já algum tempo discutindo que parte desta verba dos precatórios deve ser revertida para os salários dos professores.
Vamos entender o que cada uma das partes pensa sobre o assunto:
A prefeitura se baseia na resolução do TCM- Tribunal de contas dos municípios número 1346/2016, em resumo o texto diz que essa verba só deveria ser destinada caso os professores estivessem com salários atrasados ou se estivessem recebendo a baixo do teto nacional da categoria , o que não é o caso de Barreiras.
O sindicato por outro lado, tem o argumento que os salários dos professores de Barreiras ficaram congelados entre 1997 e 2004, causando uma defasagem enorme.
Outra discussão é da votação da reforma dos estatuto do servidor municipal que foi bastante discutida na última semana, quando por duas vezes os servidores impediram que os projetos 09 e 10 de 2017 fossem votados, pedindo um maior diálogo com a prefeitura de Barreiras. Vamos entender o que aconteceu neste caso:
A prefeitura pediu a apreciação em caráter de urgência urgentíssima e a votação dos dois projetos de readequação do estatuto. O motivo seria que os salários + benefícios dos servidores ultrapassariam em um curto prazo o valor limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal, que segundo estudos da prefeitura inviabilizariam a gestão do munícipio.
Já o sindicato diz que este argumento cairia por terra pelo menos este ano, pois o orçamento teria um acréscimo considerável o que não afetaria pelo menos no momento a folha salarial.
O debate está criado, pelos precatórios que estão a disposição da prefeitura e a discussão sobre a reforma do estatuto do servidor.
A presidente do SINPROFE durante a entrevista disse que este momento é de diálogo entre as partes. “Com a chegada dos precatórios muda muita coisa é hora de sentamos para conversar e chegar a um entendimento” Disse a presidente do SINPROFE acenando para uma conversa franca e aberta com os gestores tanto do executivo como do legislativo municipal.
A câmara de vereadores está em recesso e agora os projetos só devem ser votados na volta dos trabalhos.
