Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do pedido, feito pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para suspender o envio de denúncia apresentada contra ele à Câmara dos Deputados.
A análise da matéria deverá ser concluída na sessão plenária desta quinta-feira (21). Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia, presidente.
Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entenderam que, no caso concreto, o juízo sobre a legalidade ou não das provas deve ser realizado apenas se a Câmara autorizar a abertura de processo criminal.
Os ministros também consideraram que terceiros não podem questionar acordos de delação premiada, quando houver rescisão ou revisão, total ou parcial, desse acordo em razão de eventual descumprimento dos deveres do colaborador.
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Já o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência ao entender que o pedido da defesa deve ser atendido. O ministro votou no sentido de determinar a devolução dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se limite a imputação dos atos do presidente aos fatos relativos ao seu mandato, e pela possibilidade de se suspender o envio da acusação à Câmara até a conclusão das investigações sobre a participação de membros do Ministério Público nos fatos narrados em gravação apresentada pelos investigados.
Durante sua fala, ele não poupou ataques ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A sessão de ontem foi a primeira de Raquel Dodge no cargo. Chegou a dizer que o ex-PGR teria “um desfecho mais glorioso” se tivesse pedido “a sua própria prisão provisória”, mas que “ele não teve coragem para isso”. “Seria mais digno do que o que ele acabou por fazer nessas tantas trapalhadas”, completou.
De tanto criticar Janot, a quem chamou de “indivíduo sem nenhum caráter”, foi questionado sobre o porquê do alvo, pela ministra Cármen Lúcia, ao que respondeu: “Presidente, só estou fazendo essas menções ao ex-procurador-geral em nome da historicidade, porque minha religião não permite falar mal de mortos”, ironizou.
As investidas contra Janot não cessaram. “Mesmo diante da gravidade das suspeitas, [Janot] optou deliberadamente por não adotar nenhuma medida séria de investigação dos fatos […] Antes, buscou sempre minimizar e mesmo ridicularizar tais suspeitas, reiteradamente chamando de hipócritas os críticos dos heterodoxos métodos adotados pelo Ministério Público Federal e associando a defesa do Estado de Direito com interesses escusos”, declarou o ministro.
Gilmar ainda sugeriu que há corruptos atuando na PGR. “É disso que se cuida aqui, corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia”, completou o ministro. “Fico a imaginar o constrangimento que hoje cai sobre a PGR em relação a este episódio, a esse grande e valente procurador da República, que usava métodos policialescos para fazer a investigação”, afirmou o ministro durante voto em plenário.
Fonte: Política ao Minuto
