Na tarde dessa terça-feira, 09, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou as novas orientações sobre a implementação da Portaria 3.992, publicada em 28 de dezembro de 2017, que aborda as novas regras do financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
Participaram da reunião os servidores dos Setores de Contabilidade e Financeiro, agentes responsáveis pela execução das funções orçamentárias e financeiras da Secretaria de Saúde. Essa nova normativa estabelece que a transferência dos recursos financeiros federais destinados as ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, antes repassados em cinco blocos, foram reduzidos para apenas dois, sendo um custeio e o outro investimento.
Conforme a Subsecretária, essa nova Portaria dará mais autonomia para a gestão. “Com essa Portaria, com certeza reforça o princípio da governança, da autonomia da gestão local, dos instrumentos de gestão e da partilha de responsabilidade com a instância de Controle Social”, disse Larissa Barbosa.
A Especialista em Gestão Pública, Ivana Carinhanha que ministrou o evento, enfatizou a importância desta normativa que desengessa os recursos federais e permite a Gestão de Saúde Municipal discutir com a Sociedade Civil representada no Conselho Municipal de Saúde, o remanejamento dos recursos por subfunção orçamentária, cujas ações de saúde atendem as verdadeiras necessidades do município de Barreiras e que estão previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021.
Segundo a nota técnica do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a referida Portaria separa definitivamente, de forma inequívoca, o fluxo orçamentário do fluxo financeiro. Essa separação fortalece os instrumentos de planejamento e de orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas conforme estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
