Com relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara no dia 25 de junho, o Projeto de Lei 6299/2002 vem causando debates e criando polêmica entre ruralistas e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que afirmam que a mudança reduz os níveis de segurança para o consumidor.
O projeto, cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “pesticida” e dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, diminuindo as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.
Hoje leva-se entre 5 a 8 anos para que uma empresa possa registrar um novo produto eficientes para o controle de pragas. Para o Engenheiro Agrônomo e Presidente do Conselho Técnico da AIBA, Landino José Durtkevics, isso é um tempo perdido. “Ficamos a cada dia mais atrasados em relação aos países que são nossos concorrentes e que podem usar essas novas tecnologias mais modernas, mais eficientes e menos toxicas. Eles liberam com no máximo 2 anos de análise e pesquisa pelos órgãos reguladores”, declarou ele.
O projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer. E ativista ambientais temem que se a nova lei for aprovada, “teremos mais veneno em nossos alimentos”.
“Isso é um mito. A nova Lei dos Defensivos Agrícolas significa garantir mais segurança à produção de alimentos, pois teremos acesso a Defensivos Agrícolas mais modernos, eficientes, e seguros para o consumidor e para o meio ambiente. Os produtos que atualmente estão na fila, aguardando a liberação, são em média cerca de 30% mais favoráveis a saúde e ao Meio Ambiente e do que estão no momento em uso”, ressaltou Landino.
Para entrar em vigor, o texto precisa passar primeiro pelo plenário da Câmara. Depois, por ter sido modificado, volta ao Senado, onde foi aproado em 2002. Depois, ainda tem que seguir para sanção presidencial. É pouco provável que todas estas etapas sejam cumpridas ainda este ano, já que há resistências dos próprios parlamentares para votar projetos polêmicos em ano eleitoral.
