O Juiz Titular da 1º Vara Cível e diretor do Fórum de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Flávio Ferrari, com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Economia Solidária, Segurança, Ordem Pública e Trânsito e Administração e Finanças e da 85ª CIPM, CIPE/Cerrado e Polícia Civil, realizou nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, a 1ª etapa da Operação Sossego, com o objetivo de combater à poluição sonora no município.
De acordo com a 85ª CIPM, durante a operação 26 estabelecimentos comerciais foram vistoriados nos bairros Centro, Mimoso I, II e III, Santa Cruz, Florais Léa I e II, Jardim das Acácias, Sol do Cerrado, Verde Vida, Bosque dos Girassóis, Luar do Cerrado e Tropical Ville. Seis receberam autos de infração e quatro foram embargados; 31 veículos foram abordados, onde 16 ultrapassavam o volume do som permitido pela lei e cinco foram removidos para o pátio da SUTRANS e seis receberam autos de infração e 16 menores que estavam ingerindo bebidas alcoólicas e/ou consumindo drogas foram conduzidos para os responsáveis e orientados a se apresentarem ao Conselho Tutelar.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula, foram fiscalizados nesta primeira etapa da operação, os estabelecimentos comerciais e residências mais denunciados pelos moradores, junto aos órgãos fiscalizadores, pelo crime de poluição sonora. Nas residências fiscalizadas foram apreendidos dois aparelhos de som e um carro de som.
“É importante deixar claro para a população, que nós não estamos proibindo os moradores de ouvirem música em suas casas e muito menos de estabelecimentos contratarem cantores ou utilizarem aparelhos de som para promoverem a música de ambiente. Nós apenas estamos fiscalizando os comércios e residências para não ultrapassarem o volume permitido pela lei que é de 70 decibéis e verificar se estes estabelecimentos possuem os alvarás necessários para a execução das atividades e de funcionamento e se estão adequados para receber o público com segurança”, explicou a secretária.
O fiscal de tributos, Elvis Souza, também reforçou que a fiscalização não pegou os comerciantes de surpresa. “Nós estamos notificando muitos empresários a cerca de quatro anos. Existem diversos inquéritos civis públicos conduzidos pelo Ministério Público, embasados nas volumosas denúncias e reclamações dos moradores”.
Participaram da operação a Secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula; o Secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Daniel Álvares; o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Flávio Ferrari; membros do Conselho Tutelar; agentes de segurança, guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária e da Secretaria de Administração e Finanças.
