O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou à corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que se manifeste sobre a possível participação de magistrados e servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em suposto esquema de fraudes em registros públicos de terrenos rurais no município de Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado.
A determinação foi feita em despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que deu prazo de 30 dias para a manifestação do TJBA.
O CNJ instaurou o procedimento, chamado pedido de providências, após receber documento da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados denunciando suposta manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais no Oeste da Bahia.
Um dos beneficiários seria José Valter Dias, que de uma hora para outra se tornou proprietário de 366 mil hectares de terra — área equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador. As terras são ocupadas por cerca de 300 agricultores, que chegaram ao local na década de 1980.
“A situação exposta no presente pedido de providências impõe o monitoramento por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, visto que os fatos são graves”, escreveu Humberto Martins em seu despacho.
A Comissão de Agricultura solicitou que sejam tomadas medidas para auxiliar especificamente a investigação sobre a “sequência das moradias do Sr. José Valter Dias nos últimos quarenta anos”, além de documentos públicos sobre os bens dele nesse período.
Os parlamentares também destacaram a presença de um Parque Nacional na região, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, que também estaria sob risco de fraude documental. Dias chegou a obter uma decisão judicial permitindo que explore mais de 50 mil hectares do parque nacional.
Entenda o caso
No dia 1 de março o CNJ anulou portaria do TJBA, editada em 2015, que tornava Dias proprietário de toda a região. Com a decisão, os agricultores voltaram a ter a propriedade das terras que ocupam há quase 30 anos.
O CNJ apontou que o registro atribuído a Dias cresceu sem explicações ao longo do tempo. Também afirmou que, após a edição da portaria, José Dias teve “acentuada evolução patrimonial”, tornando-se sócio de uma holding com capital social de R$ 580 milhões.
Apesar da anulação da portaria, permanecem em curso ações judiciais discutindo a posse do terreno.
