O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou nesta sexta-feira (5) que a União vai recuperar R$ 6,06 bilhões para os cofres públicos em razão de acordos de leniência fechados com seis empresas: Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC Engenharia, Bilfinger, MullenLowe e SBM Offshore.
Os acordos foram fechados desde 2017 e atualmente estão em fase de pagamentos dos valores.
Acordos de leniência são como acordos de delação assinados por empresas que reconhecem ter cometido irregularidades e crimes.
Segundo o ministro, os valores se referem ao lucro que empresas tiveram com obras ou contratos fraudados, multas e devolução de valores pagos a título de propina. Do total previsto nos seis acordos, R$ 1,3 bilhão já está nos cofres públicos e o restante deve ser devolvido ao longo dos próximos 20 anos.
Atualmente, informou André Mendonça, estão em discussão na AGU e na Controladoria Geral da União (CGU) 20 acordos que podem levar à recuperação de R$ 25 bilhões.
“A expectativa é de que cinco acordos sejam fechados neste ano. São empresas de diversas áreas, como infraestrutura, educação e saúde. Os nomes não podem ser revelados por conta do sigilo”, afirmou a jornalistas durante entrevista em que fez um balanço de cem dias da AGU do governo Jair Bolsonaro.
A AGU é um órgão que atua na defesa jurídica de todos os entes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro que comanda o órgão é vinculado ao governo federal.
