A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto de autoria do deputado estadual Targino Machado (DEM), que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cidadãos com deficiência auditiva. O texto ainda depende da sanção do governador Rui Costa para ganhar status de lei.
A contratação do intérprete deverá ser responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de Libras para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.
“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.
Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas.
O estabelecimento que infringir o disposto apresentado ficará sujeito à advertência, multa, interdição parcial e interdição total. “Contamos com a sensibilidade do governador para que o projeto seja sancionado. Essa iniciativa será importante para que todos tenham acesso à cultura em nosso Estado”.
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