Está em curso em Luís Eduardo Magalhães, um trabalho inédito na região Oeste da Bahia: o cadastro censitário da população que mora na rua. A iniciativa visa a elaboração e implementação de políticas públicas, que tem como consequência o Plano Municipal Intersetorial para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é implementar políticas públicas para o enfrentamento e monitoramento das pessoas em situação de rua.
O trabalho é conduzido pela secretaria de Trabalho e Assistência social e está sendo desenvolvido pelos técnicos da prefeitura, notadamente psicólogos e assistentes sociais e é fruto das reflexões e debates do grupo de trabalho instituído através do decreto municipal nº 275/2019, de 24 de setembro de 2019, coordenado pelo consultor Maglon Ribeiro e conta com a participação de segmentos da sociedade e colaboração efetiva das instituições de ensino UNOPAR e FAAHF, tendo como um item importante do trabalho, o cadastro censitário da população em situação de rua em Luís Eduardo Magalhães. Mediante o qual pautar-se-á a necessidade de definir ações com base na realidade e características locais estabelecendo com clareza políticas, diretrizes e ações estratégicas para o enfrentamento do problema dentro da sua realidade.
O Plano Municipal que objetiva instituir a Política Municipal para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos no decreto municipal nº 275/2019, visa sobretudo a inclusão de pessoas em situação de rua com base na Política Nacional e objetiva definir a atuação do poder público local e organizações da sociedade civil no trato da parcela da população que faz das ruas seu espaço principal de sobrevivência.
É fato que nos dias atuais encontramos essa população não apenas nas metrópoles e grandes centros, mas em municípios de pequeno e médio porte, tornando a cada dia mais visível a profunda desigualdade que impera no Brasil.
O Poder Executivo Municipal toma, nesse caso a brilhante iniciativa, reflexo de um governo que se preocupa com o social, nas palavras do prefeito Oziel Oliveira, ampliando as ações propostas em torno de parceria, convênios e cooperação com entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.
As pessoas que vivem em situação de rua são um grupo populacional heterogêneo caracterizado por condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e casas de passagens para pernoitar.
Diante dessa realidade o município tomou a iniciativa de fazer um diagnóstico, um levantamento “in loco” através de abordagens ou intervenções para conhecer quem é essa pessoa que escolhe as ruas de Luís Eduardo Magalhães para viver. O resultado desse trabalho será exposto numa audiência pública que terá a participação de vários segmentos da sociedade para juntos encontrar as soluções mais práticas para a situação.
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
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