Há dois meses, a desembargadora Maria do Socorro Barreto trocou o seu gabinete, no Tribunal de Justiça da Bahia, e as salas de audiência da Corte, onde tinha poder para definir o futuro de acusados e mediar conflitos, por uma cela no sistema penitenciário brasileiro. Atualmente, ela está detida no Batalhão de Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. No local, ela aguarda análise de seu processo, onde ela é acusada de se envolver em um esquema de venda de sentenças judiciais.
A desembargadora é aprimeira mulher neste tipo de cargo a ser presapreventivamente no exercício da função que se tem notícia no país. A defesa de Maria do Socorro ingressou com um pedido de liberdade há dois meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o presidente da Corte, João Otávio Noronha, responsável pelos pedidos de urgência no plantão do Judiciário, enviou a petição para o relator do caso, ministro Og Fernandes.
Ela foi presa em 29 de novembro do ano passado, acusada de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. Maria do Socorro foi afastada do cargo, assim como outros colegas do Tribunal. Mas é aúnica que está encarcerada, em decorrência de uma ligação que realizou para o seu gabinete, quando estava proibida pela Justiça de manter contato com servidores do tribunal. O Correio teve acesso com exclusividade a transcrição da conversa que levou a magistrada para a cadeia. No telefonema, ela fala com funcionárias do gabinete e pergunta se um aparelho de celular foi levado pela Polícia Federal – que havia realizado buscas no gabinete dela e de outros desembargadores.
No diálogo, Maria do Socorro é informada por Ana Cláudia dos Santos, uma funcionária da corte baiana, que está impedida de manter contato com os servidores do Tribunal. Quem faz a ligação é a filha da desembargadora, que em seguida passa o telefone para a mãe. Ao ser informada que está proibida de manter contato com funcionários do TJ da Bahia, a ligação é encerrada.
A defesa de Maria do Socorro nega que ela tenha tentado intervir nas investigações, como aponta o ministro Og Fernandes. O advogado André Callegari, que faz defesa da desembargadora, afirma que a cliente não tinha conhecimento de que estava proibida de conversar com os servidores do tribunal. “Ela recebeu uma decisão de afastamento dela e de outros desembargadores. Essa decisão contava com aproximadamente 70 laudas. Ao receber, ela não tinha ciência da parte final, que vedava o contato com seu gabinete. Ela ligou para o gabinete, e quando foi comunicada que não poderia manter contato, a ligação foi imediatamente interrompida”, afirma o defensor.
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