O Governador da Bahia Rui Costa sancionou a Lei que torna o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19. Até o momento, 134 municípios já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação.
O Governador citou o número de casos confirmados do novo coronavírus na Bahia, que já chega a 2.676 e ressaltou a aprovação do projeto de lei. “Esse projeto aprovado na Assembleia Legislativa irá ajudar a reduzir muito a incidência de contaminação. Se todos nós queremos voltar rapidamente à normalidade, o uso da máscara nos ajudará a superar este momento que estamos vivendo”, pondera.
Municípios serão responsáveis pela fiscalização
A prefeituras devem ficar responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento da nova lei estadual que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano.
O governador Rui Costa declarou que pretende fazer um convênio com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para garantir que as multas pelo descumprimento fiquem com as prefeituras. “Toda lei tem que ter uma penalidade. Em caso de descumprimento, vamos estipular uma multa e fazer um convênio delegando ao município a fiscalização da lei estadual”, disse Rui. “As multas devem ficar com a prefeitura para serem utilizadas pelo município no combate a Covid-19”, completou.
Vale lembrar que o uso de máscaras e o fornecimento gratuito do acessório já era obrigatório para as empresas e prevê multa de R$ 1 mil por cada descumprimento identificado.
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