O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, nesta terça-feira (26), um ofício em que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, que preste esclarecimentos sobre os salários recebidos por servidores e magistrados do TJ-BA. No documento, o corregedor afirma que foi motivado por publicada do site Varela Notícias sobre “supersalários” recebidos no Tribunal.
Na decisão, o corregedor determinou que informações sejam prestadas dentro de 15 dias.
O teto constitucional para os salários de funcionários públicos no Brasil é de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É permitido, contudo, receber acima do teto, em razão das vantagens adquiridas no exercício do trabalho.
Na folha de pagamento de pessoal referente ao mês de janeiro de 2020 e divulgada no site do TJ-BA, alguns servidores e magistrados têm rendimento líquido total acima do teto. Neste caso, o maior rendimento líquido foi de uma juíza de direito, no valor de R$ 86.386,43. Outros juízes e desembargadores receberam valores próximos a este.
A lista contempla também servidores, a exemplo de escreventes de cartórios. Um deles recebeu, em janeiro, R$ 73.425,97. Um atendente de recepção recebeu R$ 51.001,04 e uma secretária teve rendimento líquido de R$ 53.245,72.
Corregedor pede que informações sejam prestadas em 15 dias — Foto: Reprodução
Alguns funcionários tiveram salto no rendimento líquido entre um mês e outro. O mesmo escrevente de cartório que recebeu R$ 73.425,97 em janeiro de 2020 teve rendimento de R$45.212,74 em dezembro de 2019, de acordo com a folha divulgada pelo Tribunal.
O teto constitucional é respeitado em relação à remuneração de magistrados e servidores, uma vez que o principal acréscimo na remuneração desses profissionais está nas vantagens adquiridas, a exemplo do abono constitucional de férias, serviço extraordinário, pagamento retroativo e outras situações dessa natureza. No caso do escrevente de cartório que recebeu R$ 73.425,97, a remuneração padrão é de pouco mais de R$ 4 mil.
