Foto//Ricardo Stuckert
Um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas, em 23 de agosto de 2017.
Na justificativa assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, ele disse que “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”.
O Ministério Público também foi ouvido na ação e se manifestou pelo arquivamento do processo. A assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que hoje é candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió.
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