Os elementos probatórios que embasaram a decisão do ministro Og Fernandes, relator da Faroeste na Corte, vieram após delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019.
Segundo a sentença, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, que teria João Batista Alcântara como vinculado, além do servidor José Alves Pinheiro.
As investigações conseguiram constatar que o desembargador recebeu propina para dar decisão favorável a Erardo Marchetti num recurso que estava sendo julgado pela Corte. Ainda de acordo com o documento, neste caso, as provas incriminam Ivanilton Júnior.
O delator aponta que o voto foi negociado diretamente pelo filho de Ivanilton da Silva e que, como forma de um adiantamento pelo voto, teria sido paga uma quantia de R$ 82,5 mil. O recurso, interposto por Marchetti, era contra uma decisão interlocutória que determinou que ele pagasse R$ 500 mil de multa por não retirar gado das fazendas Porto Seguro e Porto Feliz.
Segundo a decisão, Júlio Cesar apresentou provas para corroborar a acusação. Ivanilton Júnior ainda teria sido flagrado pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com depósitos em espécie e fracionados no valor de R$ 99.250, nos dias 4 de janeiro de 2018 e 3 de julho do mesmo ano.
Já a atuação de João Batista Alcântara teria sido esmiuçada em dez decisões – em uma delas, o servidor José Alves Pinheiro foi beneficiado. Conforme a delação, em cinco sentenças o juiz teria beneficiado o investigado Walter Horita, em processos que giram na casa de R$ 90 milhões.
“As sentenças foram elaboradas pelo colaborador Júlio Cesar e assinadas pelo magistrado João Batista Alcântara mediante o pagamento do montante de R$ 2.800.00,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), numa engenharia financeira organizada pelo advogado Rui Barata, envolvendo o então presidente Gesivaldo Britto, através do seu assessor Antônio Roque, para manter a designação do juiz João Batista, a fim de que ele efetivasse o julgamento dos processos, acomodando, ainda, os interesses de José Pinheiro”, diz trecho da sentença de Og Fernandes.
A propina de R$ 800 mil, neste caso, foi dividia da seguinte forma: R$ 300 mil a José Pinheiro, R$ 300 mil a João Batista Alcântara e R$ 200 mil para Júlio Cesar. Outros R$ 2 milhões foram divididos entre Gesivaldo e Antônio Roque.
Nas cinco sentenças restantes, João Batista Alcântara recebeu R$ 200 mil em propina. Ainda segundo a UIF, Alcântara teria tido uma movimentação suspeita de R$ 1.610,441 no período de 17 de junho de 2013 a 8 de agosto de 2016.
Além de Ivanilton. Alcântara e Mauricio Barbosa,foram afastados das funções Maurício, Gabriela Macedo, chefe de gabinete da SSP; Ediene Lousado, indicada para ser conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; além das desembargadoras Ilona Márcia e Lígia Maria, presas nesta segunda pela Polícia Federal.
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