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Com o aumento dos casoz de covid-19 em toda a Bahia, o Ministério Público de Luís Eduardo Magalhães fez uma recomendação referente a proibição de realização de eventos públicos e particulares, independentes da quantidade de pessoas, enquanto durar a vigência do decreto do governador do estado.
De acordo com o documento, o MP recomenda “aos estabelecimentos que promovam shows e eventos desta cidade, que cumpram o quanto disposto no Decreto Estadual Decreto n°19.586/2020, interrompendo a realização de shows e eventos enquanto durar a vigência do dispositivo restritivo, e que cumpram as normas sanitárias em vigor”.
Além disse, recomenda que a Prefeitura “FISCALIZE, por meio das Secretarias Municipais e demais órgãos, o fiel cumprimento dos decretos estaduais e municipais relativos à prevenção do COVID-19, em especial no que concerne a: Uso de máscaras, Dispensação de álcool em gel, Distanciamento social e Suspensão de shows e eventos públicos ou particulares”.
O MP deu um prazo de 24 horas para o Prefeito Oziel Oliveira comunicar se pretende aderir a esta Recomendação, a fim de evitar medidas judiciais.
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