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Obedecendo às exigências da Lei nº 11. 947 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, a Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEAGRI) divulgou o Edital da Chamada Pública nº 001/2021 para a comercialização dos produtos oriundos da Agricultura Familiar para alimentação escolar da rede pública de ensino do município.
Os interessados deverão comparecer à sede da SEAGRI, até o dia 11 de fevereiro, para a elaboração do Projeto de Venda e apresentação dos documentos. Podem participar produtores e empreendedores rurais que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública e nesse caso, dispensa-se, o procedimento licitatório.
“Apesar da dificuldade que muitos produtores estão encontrando, para continuar a produzir e comercializar seus produtos por conta da Covid -19, e mesmo que o PNAE no ano de 2020 não tenha suprido às expectativas, os nossos agricultores são encorajados pelo trabalho e seguem acreditando na mudança de que o planejamento de retorno às aulas seja uma esperança de melhoria”, destacou a superintendente da SEAGRI, Isterffannye Oliveira.
*Ascom SD
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