Foto//Divulgação
Os proprietários deverão realizar a limpeza de lotes até o dia 05 de março de 2021, em Luís Eduardo Magalhães. A partir dessa data, e até o dia 20 de março, a Prefeitura irá notificar os donos de lotes que não realizarem a limpeza.
A partir do dia 20 de março, a Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, irá realizar roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam a notificação feita, a um custo de 70 centavos o metro quadrado.
Esse valor será calculado, juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85. O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço.
Caso o município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.
A secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
Quer mais notícias, clique aqui: www.maisoeste.com.br
