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Na manhã desta quinta-feira (18), 16 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Barreiras, São Desidério e Salvador em as ações que fazem parte da Operação Kindergarten, que combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à educação de Barreiras, repassados pela União.
De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações começaram no ano de 2020, com base em informações do Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09. Os dados indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017.
O acordo foi firmado pela prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente em Ilhéus, no Litoral Sul. Ainda segundo a PF, foi constatada também a contratação de outras empresas do ramo de engenharia, por meio de fraude em licitações, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
Cerca de 80 policiais federais participam da operação que ainda cumpre mandados nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis. Em relação ao nome, Kindergarten é traduzido para o português como Jardim de Infância, termo que faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.
Os acusados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
Nota da Prefeitura de Barreiras
A Prefeitura de Barreiras esclarece que foi alvo nessa quinta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apura procedimentos no âmbito de uma licitação, cuja Ata de Registro de Preços teve a adesão do Município de Barreiras.
Conforme autorização judicial, a Polícia Federal realizou diligências com o objetivo de localizar documentos que contribuam na elucidação dos fatos pertinentes à investigação. A Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, está colaborando com o fornecimento de todos os documentos requeridos pela Polícia Federal, necessários à elucidação dos fatos pertinentes à investigação em curso.
Barreiras-BA, 18 de março de 2021.
Prefeitura de Barreiras
Capital do Oeste
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