O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Além disso, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados.
Lula tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (30) do “Diário Oficial da União”.
A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática, reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.
A mudança mantinha o prazo de oito anos, mas esse prazo começaria a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.
Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.
Congresso analisará veto
O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.
A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período até haver um consenso para aprovação.
Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.
“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.
Fonte//G1
