Foto//Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado Tito (Avante-BA) apresentou o Projeto de Lei 1799/21, que incentiva a afixação de códigos QR em vias e locais públicos para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera e convertido em texto ou em uma página na internet, por exemplo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e acrescenta a medida à Lei do Governo Digital.
Os órgãos públicos poderão ainda estabelecer parcerias com entes privados para o compartilhamento de locais onde serão afixados os códigos QR de serviços públicos e materiais publicitários dos parceiros.