Foto//TJ-BA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do desembargador Gesivaldo Britto para voltar as atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ex-presidente do TJ foi afastado do cargo na primeira fase da Operação Faroeste que aconteceu em novembro de 2019.
A defesa de Gesivaldo afirmava que a decisão foi omissa ao não analisar o pedido de substituição das medidas cautelares impostas pelo ministro Og Fernandes, de modo que pudesse retornar às atividades no cargo de desembargador.
Fachin afirmou que não há omissão a ser sanada em sua decisão e que Gesivaldo busca, na verdade, rediscussão da matéria para voltar ao cargo. Og Fernandes o proibiu de acessar as dependências do TJ-BA, de se comunicar com servidores e utilizar serviços do tribunal, enquanto não julgar as ações penais decorrentes da Faroeste. O afastamento é motivado pelo fato das investigações apontar que o desembargador utilizava o cargo para viabilizar o esquema criminoso de compra e venda de sentenças para favorecer um grupo em uma disputa de terras no oeste baiano.
O ministro declarou ainda que, até mesmo durante as investigações, possíveis atos ilícitos de vendas de decisões judiciais continuaram a ocorrer, “em uma atuação advinda do âmago do próprio Poder que deveria julgar e punir tais condutas”.
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