O ex-gestor de Barreiras, Antônio Henrique, negou que tenha cometido irregularidades em contratos durante sua gestão. Ele e o atual prefeito Zito Barbosa foram alvo de ação do Ministério Público Federal (PRF) na Bahia que os acusou de subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar ilicitamente as empresas ganhadoras, num contrato inicial de R$ 4,8 milhões.
Em nota, Antônio Henrique declarou que recebeu com surpresa a acusação e que não foi dado a ele também a condição de se defender. Henrique deu ainda a entender que não pode ser apontado como responsável pelas supostas acusações, uma vez que não tinha completa responsabilidade sobre as ações de governo.
“No mais, é sempre pertinente lembrar que, na condição de gestor, há a obrigatoriedade de delegar funções e atribuições a pessoas ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, eis que não seria possível participar e deliberar sobre todo e qualquer ato administrativo. Isto posto, percebe-se que a denúncia foi apresentada apenas pelo ex-prefeito ter ocupado o cargo máximo de gestão municipal, portanto, ordenador de despesas, mas não por efetivamente ter cometido qualquer ato ilícito”, disse Antônio Henrique em nota.
O ex-prefeito afirmou também que nunca autorizou contratações irregulares ou ilegais, “tendo havido respeito aos princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como às normas legais referentes a licitações e contratos públicos”, afirmou.
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