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Nesta segunda-feira (18), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deverá decidir se a posse das terras da região conhecida como Coaceral deve ser ficar com os agricultores ou com José Valter Dias, mais conhecido como “borracheiro”. O colegiado marcou para essa data o julgamento de um pedido dos agricultores para que a questão seja definida.
A área de 366 mil hectares, ocupada havia décadas pelos agricultores, foi transferida em 2017 para um homem só, José Valter Dias. A transferência da posse foi feita por meio de decisões tomadas por magistrados investigados pela Operação Faroeste. O juiz que concedeu a liminar contrária aos agricultores, Sérgio Humberto Sampaio, foi preso pela operação. A juíza que concedeu a sentença também contrária aos produtores, Marivalda Moutinho, é investigada e está afastada do TJBA. Além disso, diversos beneficiários das decisões foram alvo da operação.
Mesmo após a comprovação da irregularidade dessas decisões, os agricultores continuaram enfrentando dificuldades para recuperar oficialmente a posse das terras, que estão em uma situação de limbo processual. A sentença que havia dado a posse a José Valter Dias foi anulada. Porém, “nada foi dito sobre quem permanecerá na posse dos imóveis enquanto não encerrada a odisseia processual”, afirmou em memorial a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama).
Já em relação à propriedade das áreas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu definitivamente a questão, transferindo de volta a titularidade aos agricultores.
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