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A proposta do Projeto de Lei da LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, foi apresentada durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Barreiras, nesta quarta-feira (27). A apresentação, transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal, foi conduzida pela assessora especial do Gabinete do Prefeito, Versiany Moreira, e a abertura da audiência, pelo presidente da Câmara, Otoniel Teixeira. “Este projeto é o início da construção do orçamento de 2023, este debate popular é fundamental para garantir a transparência dos atos públicos”, destacou o presidente da Casa.
A construção da LDO teve início com uma consulta popular onde os barreirenses puderam indicar os setores prioritários de investimentos, além de dar sugestões diversas, como, obras a serem realizadas em Barreiras. “Tivemos a participação de pessoas de vários bairros e da zona rural que acessaram o questionário disponível no site da Prefeitura e contribuíram com sugestões para a construção deste importante instrumento de planejamento de metas e prioridades, que deverão serem postas em prática a partir de 2023”, destacou Versiany.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. “A LDO está alinhada com as definições do Plano Plurianual do período 2022-2025 e que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Está em consonância com os critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou a assessora.
A audiência foi prestigiada também pelo Controlador Geral do Município, Aldir Resmini, secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gabriela Nogueira, secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes, João Sá Teles, subsecretária de Meio Ambiente Sustentabilidade, Marisa Costa, vereador, Dr. Sileno, diretores e populares.
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