A OAB Subseção de Barreiras realizou na tarde de terça-feira (10), uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as possibilidades de reativação das Comarcas de Angical, Cristópolis e Wanderley.
A pauta já havia sido iniciada durante a gestão anterior com o Dr. Alessandro Brandão e devido à necessidade de dar andamento e obter uma solução, a atual presidente Drª. Bárbara Mariani convocou a audiência com a participação do prefeito de Angical, Emerson Mariani (Mezo); do Vice-Prefeito de Wanderley, João Batista Gonçalves Porto; do Presidente da Câmara de Vereadores de Angical, Gilmar Nascimento da Paixão; do Presidente da Câmara de Vereadores de Wanderley, Derivaldo José da Silva; do Presidente da Câmara de Vereadores de Cristópolis, Oscarino Vieira; do advogado da União dos Municípios do Oeste – UMOB, Dr. Paulo João Paim; da advocacia , da sociedade civil organizada e dos poderes públicos.
Em 2017, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 comarcas de entrância inicial, que garantiam à população o amplo acesso à Justiça,
no interior do estado da Bahia, sendo três delas na região oeste.
A restrição atingiu a eficiência na prestação do serviço público nos municípios que compõem a base territorial da OAB Subseção de Barreiras, ocasionando ainda, prejuízo social e econômico à população da região. Com a desativação das comarcas de Angical, Cristópolis e Wanderley os processos em andamento nessas localidades passaram a tramitar em Barreiras e Cotegipe.
“A importância da audiência é democratizar o discurso, ouvir todos os segmentos, compartilhar de olhares que muitas vezes em um momento como esse contribui para multiplicar melhores resultados, a OAB sempre será a favor da advocacia e dos cidadãos, apoiamos a pauta, afinal, os problemas continuam a existir e prejudicar a sociedade”, pontuou a Dra. Bárbara Mariani.
Com o entendimento da causa ser de interesse público e de promoção do desenvolvimento social para a região, a OAB ouviu os representantes do Poder Legislativo e Executivo dos municípios mais prejudicados com a desativação das comarcas, que se manifestaram durante a reunião, no intuito de afirmar a união de esforços para direcionar as demandas e o fortalecimento da causa”, pontuou a Dra. Bárbara Mariani.
“A comarca de Angical foi desativada no dia do aniversário do município, em 05 de julho de 2017, e, desde o início desse movimento iniciamos uma luta para tentar reverter essa situação. Já fizemos algumas reuniões na Câmara de Vereadores, o que nos coloca um passo à frente de Wanderley e Cristópolis. Nosso trabalho está um pouco adiantado, mas com o apoio da OAB e o reforço dos municípios, a nossa luta só irá fortalecer”, manifestou o prefeito de Angical, Emerson Mariani.
O vereador e presidente da Câmara de Wanderley, Derivaldo José da Silva, destacou as dificuldades da população, principalmente da zona rural do município, que necessita fazer um longo deslocamento das comunidades para as áreas urbanas. “Sabemos que não foi fácil perder a Comarca de Wanderley, principalmente para os moradores das áreas mais afastadas. Vamos nos reunir e lutar por essa causa para que possamos solucionar essa demanda, sobre a qual nunca nos foi dada uma explicação”.
Já o advogado da UMOB, Dr. Paulo João Paim, destacou a justificativa do Tribunal de Justiça para a desativação das comarcas. “O que mais me chama atenção é que o principal critério levado para a desativação é o critério econômico e não se sabe de forma específica o que eles querem dizer com critério econômico. O tribunal não busca avaliar outros critérios como o deslocamento dessas pessoas até as comarcas, o trabalho dos oficiais de justiça, se haverá possibilidade de um juiz ou promotor na comarca. Esses critérios são os mais importantes e não são levados em consideração”, disse.
Ao final da Audiência foi definido entre os presentes o prazo de 20 dias para a entrega do relatório de cada município com suas peculiaridades. Em seguida haverá uma reunião para definir a pauta de agenda para o Tribunal de Justiça.
Ascom OAB Subseção Barreiras
