A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros rejeitaram um dos recursos possíveis contra a decisão conjunta de setembro. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina em 14 de novembro.
Como ainda há possibilidade de novos recursos, as penas não podem ser executadas neste momento. As prisões só acontecerão quando não houver mais chance de questionar a decisão.
O colegiado analisa o recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis condenados — os chamados embargos de declaração, usados para apontar eventuais contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais.
Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo reduções de pena ou até extinção da punição, caso aceite os argumentos das defesas.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos. Mesmo com todos os votos já lançados, o julgamento só será oficialmente encerrado no dia 14.
As defesas ainda podem recorrer?
Sim. Elas podem apresentar novos embargos de declaração, dependendo do resultado do julgamento atual. No entanto, o STF costuma rejeitar recursos meramente protelatórios, determinando o trânsito em julgado — isto é, o fim das possibilidades de apelação.
As defesas também avaliam entrar com embargos infringentes. Esse tipo de recurso só é aceito quando há divergência relevante entre os ministros, com dois votos pela absolvição no caso das Turmas.
Como isso não ocorreu no julgamento do “núcleo crucial”, o relator Alexandre de Moraes já rejeitou pedidos anteriores por falta de requisito.
Quando os réus poderão ser presos?
A prisão para cumprimento de pena só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis.
Como ainda há etapas pendentes, os sete réus que recorrem não começaram a cumprir a pena.
Ainda não há data definida para a execução.
Fonte//G1
