Secretários, subsecretários e outros servidores da Prefeitura de Barreiras estiveram reunidos nesta terça-feira (28), para tratar sobre o novo Plano Anual de Contratos previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA/Lei nº 14.133/2021). O encontro aconteceu na sala de reuniões e foi conduzido pelo procurador geral adjunto do município Dr. Bruno Almeida, que na oportunidade falou da importância do novo documento e o prazo para iniciar as novas tratativas compostas na Lei, bem como, do vice-prefeito Emerson Cardoso e da secretária de Administração, Gislaine Barbosa.
Durante o encontro foi apresentado aos participantes o modelo do Plano de Contrato Anual, esclarecendo que a Lei 14.133/2021 tem um viés voltado para a preparação dos procedimentos licitatórios, para a governança em um sentido mais amplo. Para a implantação do Plano de Contratação Anual, quatro etapas são necessárias sendo: a criação de ato normativo que regulamente todas as diretrizes e funções dentro de cada órgão; etapa de planejamento e de levantamento de demandas; execução e o controle do Plano de Contratos Anual.
Conforme o vice-prefeito, esses encontros fazem parte da proposta da gestão municipal de Barreiras garantindo atualização dos servidores, neste caso específico, sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“A reunião foi importante para alinhar com os secretários sobre as mudanças nos trâmites internos e na gestão pública através da nova lei de licitações, contratos administrativos e a necessidade de implantarmos o plano de contratações anual previsto na referida lei. Foi um momento muito produtivo para dirimir dúvidas e reforçar a importância do planejamento”, destacou Emerson Cardoso.
Dircom
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