O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano).
Além da isenção, o projeto aprovado neste mês pelo Congresso Nacional prevê um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 mensais — clique aqui para calcular quanto você deixará de pagar.
O texto também estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda. Com a sanção do presidente, a medida passa a valer em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação da alta renda — quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — com uma alíquota progressiva de até 10%.
O texto aprovado também isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
Além disso, a proposta trata da compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores — e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.
Uma vez sancionada, a medida deve valer a partir de janeiro de 2026 — ou seja, impactará os rendimentos em 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Fonte//G1
