A morosidade dos processos judiciais ligados ao setor agrícola está com os dias contados. Barreiras acaba de ganhar uma Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio, a Camagro, que promete administrar demandas e controvérsias ligados ao Agro, seja mediando ou arbitrando conflitos de interesses, ou, por vezes, propondo acordos efetivos para as partes envolvidas, reduzindo o tempo do trâmite judicial e solucionando as questões na própria região, de forma técnica, precisa, legítima e segura. A implantação do mecanismo na cidade também representa uma economia financeira, uma vez que barateia os custos processuais.
A boa notícia é que a Câmara já chega preparando os profissionais e futuros profissionais da região para atuarem nesta área. Pela primeira vez, Barreiras vai sediar uma competição sobre Mediação e Arbitragem no Agro. O ciclo de palestras e a disputa que simula casos reais acontecem do dia 7 ao dia 9 de novembro, nos campi da Faculdade Dom Pedro e do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (Unifasb), respectivamente.
O intuito é proporcionar aos estudantes e advogados da região um embasamento técnico no âmbito da jurisdição não estatal, através da difusão da arbitragem e da mediação no agronegócio, para que eles possam atuar em busca da solução adequada de conflitos, dentro desta esfera jurídica. Para tanto, foram convidados especialistas renomados nacionalmente, com notória atuação em arbitragem, a exemplo de Letícia Baddauy, Frederico Favacho, Bernardo Lima, Guilherme Takeishi e Marlus Alves.
Sobre competição, o responsável pela organização do evento, o jurista Paulo Oliveira, que ficará à frente da Camagro, ressalta que “Por meio dessa iniciativa pioneira, a Camagro traz para a região oeste da Bahia a experiência dos “moots” internacionais realizados em todo o mundo, em especial na Europa e nos Estados Unidos. A ideia é preparar os advogados e futuros advogados, através de uma competição saudável e baseada em casos hipotéticos cujo pano de fundo é o agronegócio”.
Entre as situações simuladas estão a produção e comercialização de grãos no mercado nacional e internacional, Direito dos contratos e das obrigações, Direito Empresarial, Direito Econômico e Compliance.
“O agronegócio é a principal atividade econômica do oeste baiano. O setor é o maior gerador de empregos e riquezas. No entanto, às vezes se depara com situações que travam a sua expansão ou desenvolvimento, gerando prejuízos incalculáveis para toda população. São situações que se arrastam por anos pelas as instâncias jurídicas”, observa.
Segundo ele, a Câmara, por ser setorial, se aprofundará na administração de litígios específicos do agronegócio e, com isso, dará mais celeridade e tecnicidade a todo o processo de solução de litígios.
Com o apoio institucional da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e das Comissões de Agronegócio e Arbitragem da OAB Bahia, o evento vai reunir acadêmicos de faculdades públicas e privadas de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e de Salvador.
O assessor jurídico da Aiba, Olegário Macedo, elogia a iniciativa e torce para que o evento passe a fazer parte do calendário da região, envolvendo advogados, docentes e discentes de Direito, de modo a sedimentar a cultura da solução dos conflitos de interesses dos produtores da região oeste da Bahia pela via da mediação e arbitragem.
“Não adianta trazer a Câmara se a sociedade não tiver familiarizada com o tema e com a necessidade de ter uma alternativa de solução de conflitos que seja mais célere e menos onerosa. O objetivo desse evento é apresentar o tema de forma didática ao meio acadêmico e à sociedade”, defende.
Responsabilidade Social
Além de cumprir o seu papel de educativo e profissionalizante, o evento atua, ainda, na área social. A organização da competição estipulou uma espécie de “taxa solidária”. Para se inscrever no campeonato, cada equipe deverá doar 20 quilos de alimentos não perecíveis, totalizando 80 quilos. Os ouvintes e demais participantes terão acesso mediante a contribuição de um quilo de alimento, por pessoa. A ideia é arrecadar mais de 150 quilos de donativos, que serão destinados a instituições filantrópicas da cidade. A arrecadação e entrega das doações serão feitas pela Aiba às entidades carentes da região.
Ascom Aiba
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