A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Além disso, a ação também investiga corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Conforme informações iniciais da Polícia Federal, a ação envolve mais de 200 policiais federais, que cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
200 policiais: Afastamentos, buscas e prisões na operação faroeste
200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumpriram quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas casas dos investigados. Na operação em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e também em Brasília. Foram afastados dos cargos por um período de 90 dias o presidente do TJ BA Gesivaldo Brito, os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. As determinações judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretendem localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados. A operação ocorre um dia antes da eleição para presidente do TJ-BA, marcada para amanhã (20).
A Operação na Região Oeste
A operação de hoje que tem o nome bem peculiar de Faroeste, termo que designa a região Oeste e mais diretamente a região Oeste da Bahia, já era anunciada e até para muitos já havia passado do tempo, uma história de disputa de terras na maior parte na região de Formosa do Rio Preto é manchete a tempos nos noticiários ligados ao judiciário, a uma série de limares, pareceres, depoimentos prós e contrários e decisões questionáveis. Essa causa que segundo especialistas consultados pelo Site Mais Oeste ultrapassa os bilhões de reais acabou envolvendo a mais alta espera do judiciário baiano. O Site Mais Oeste apurou os bastidores da Operação nas 3 cidades da Região Oeste.
Operação em Barreiras
Na cidade de Barreiras, os policiais fizeram busca e apreensão em dois escritórios de advocacia que atuavam na questão das terras, a polícia não confirmou se alguma pessoa teria sido presa em Barreiras, as prisões foram em Salvador e Brasilia.
Operação em Santa Rita de Cassia
Em Santa Rita os policiais fizeram busca e apreensão no fórum da cidade, dois computadores foram levados. Segundo informações que o Site Mais Oeste apurou um moto boy teria sido solicitado para ser testemunha da entrada dos policias no prédio.
Operação em Formosa do Rio Preto
Em Formosa os policias fizeram apreensão no Fórum da cidade alguns equipamentos foram levados. Como Formosa é o município aonde existe o litígio das terras houve uma maior apreensão por parte das pessoas mas Ninguém foi preso.
Falso cônsul e mais 4 pessoas são presas durante a Operação
Foram presos durante a operação o guineense Adailton Maturino dos Santos ( foto ), a esposa dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, o assessor judiciário do TJ-BA Antonio Roque do Nascimento Neves e o advogado jequieense Márcio Duarte Miranda – que recebeu em fevereiro deste ano o título de Cidadão de Salvador da Câmara de Vereadores. Adailton Maturino dos Santos é apontado pela investigação como idealizador e articulador de todo o esquema. Adailton Maturino dos Santos, segundo o MPF, apresentava-se falsamente como cônsul de Guiné-Bissau, juiz aposentado e como mediador, além de ser apontado como juiz arbitral pela esposa.
Entenda como o processo começou
O guineense Adailton Maturino segundo informações de pessoas conhecedoras do caso , passou a fazer fortuna no oeste da Bahia a partir de 2015, quando uma área de 360 mil hectares , foi passada ao borracheiro José Valter Dias e a esposa Ildenir Gonçalves Dias por meio de uma portaria administrativa número 105, do TJ-BA.
A área era ocupada por cerca de 350 produtores de soja, que ali moravam e trabalhavam na terra, agricultores – a maioria do Paraná – chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II). Em 1985, um ano após a chega destes produtores rurais, José Valter entrou com ação judicial possessória. Segundo consta nos autos do processo, José Valter alega que ele e a esposa são os donos da Fazenda São José por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dado entrada na ação.
A liminar da justiça
Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores foram forçados a fechar acordos considerados extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras.
O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. A investigação do MPF aponta que o valor total pago pelos agricultores chegou a R$ 1 bilhão.
A empresa que administrava as terras
Segundo ainda nos autos , José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja. José Valter Dias tem como sócios seu filho, Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Maturino, a esposa do suposto cônsul.
As suspeitas de irregularidades
Inúmeras denúncias foram feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJ-BA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental federal, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. Consta ainda que pessoas seriam testemunhas de conversas e acordos sobre pagamento de propinas a desembargadores e juízes do TJ-BA. Numa delas, a desembargadora Maria da Graça Osório recebeu R$ 1,8 milhão para dar decisão liminar favorável a Maturino.
Queima de arquivo: Duas mortes são ligadas ao caso
A investigação do MPF aponta que dois assassinatos como queima de arquivo foram praticados durante o processo. Um seria de Genivaldo dos Santos Souza, que teria denunciado o esquema de propina sendo executado em praça pública, com oito tiros, em julho de 2014. O autor dos disparos seria o guarda municipal Otieres Batista Alves que foi também assassinado em setembro de 2018.
Anulação da sentença
Em setembro de 2019, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto anulou a matrícula que atribuía ao borracheiro José Valter Dias e a esposa Ildenir Gonçalves Dias a propriedade de 366 mil hectares de terras. No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis dos cerca de 300 agricultores.
TJ-BA se diz ‘surpreendido’
Num comunicado à imprensa, o TJ-BA informou que “foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal e ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais”.
“Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes’.”
Quanto à vaga temporária na presidência do TJ-BA, o Regimento Interno do Tribunal determina que ele seja assumido pelo 1º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bisp0.
O Delegado da Polícia Federal Emerson Fonseca de Souza continuava a ouvir os envolvidos no caso na sede da PF em Barreiras, são pessoas ligadas ao processo e interessados na solução neste que é tido como um dos maiores casos envolvendo questão de terras no Brasil.
