Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, nesta terça-feira, 13, com a presença dos onze vereadores, do secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Silvio Buarque e dos professores do Município, foram realizadas as leituras dos Projetos de Lei nº 001/2018, nº 002/2018 e nº 004/2018, todos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 001/2018 autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, que é uma tecnologia da informação, com propósito de desenvolver soluções para aperfeiçoamento da gestão pública, promovendo a inclusão digital e modernizando as rotinas da gestão pública. Já o Projeto de Lei nº 004/2018 autoriza a contratar e garantir operação de crédito até o valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais), junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia, garantindo recursos financeiros para serem aplicados em infraestrutura e saneamento básico. Os referidos projetos, após a leitura, foram encaminhados para as comissões competentes para apreciação e emissão de parecer.
Finalizando a Sessão Ordinária com a leitura e apreciação do Projeto de Lei nº 002/2018, que trata sobre o reajuste de 6,81% sobre a remuneração dos Servidores do Magistério Público de Formosa do Rio Preto, com o intuito de valorizar a categoria e adequar seus vencimentos ao piso nacional. O projeto foi aprovado por todos os vereadores, que parabenizaram a categoria pela condução das negociações através da APLB-Sindicato, juntamente a Prefeitura, num diálogo transparente e que em comum acordo, estabeleceram todas as condições para a concessão do percentual do aumento anual.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20/03, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto
