No dia 30 de janeiro, Barreiras ganhou um importante aliado no combate à sonegação fiscal e crimes tributários, foi inaugurada a sede do escritório regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O procurador geral do município, Túlio Viana e a secretária municipal de administração e planejamento, Gislaine Barbosa marcaram presença na inauguração. Participaram também: a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o secretário estadual da Fazenda, Manuel Vitório, que preside o Comitê, o secretário-geral da Cira, o procurador de Justiça Geder Gomes e os promotores de Justiça Alex Neves e Hugo Casciano de Sant’Anna.
Responsável por contabilizar mais de R$ 560 milhões em recursos a serem recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à sonegação fiscal realizada nos últimos anos, a força-tarefa do Cira já vinha intensificando o trabalho na região Oeste, com o encaminhamento ao Ministério Público de 32 notícias-crime referentes a débitos constituídos mediante crimes contra a ordem tributária, totalizando mais de R$ 150 milhões a serem recuperados. “A implantação do Cira em Barreiras permitirá o aperfeiçoamento do trabalho dos órgãos que atuam na área. Esperamos recuperar esses recursos públicos, que podem ser revertidos em mais escolas e serviços públicos para a população da região”, afirmou o promotor de Justiça Alex Neves, que coordenará a unidade.
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a parceria estabelecida pelos órgãos envolvidos no Cira como decisiva para os resultados bem sucedidos das ações do comitê para o Estado. Tendo atuado como promotora de Justiça em Barreiras por muitos anos, Ediene lembrou que a desigualdade social da região sempre a inquietou, visto que, antagonicamente, é possível testemunhar na região situações de extrema pobreza e de muita riqueza. “A missão do Cira será não apenas a de fazer com que o Estado arrecade mais, mas o de contribuir para que o Estado possa investir mais em políticas públicas e fazer mais pela população”, afirmou a chefe do MP baiano.
O secretário da Fazenda frisou que a instalação da unidade em Barreiras é estratégica, diante das dificuldades de fiscalização das fronteiras e estradas vicinais da região. “Com unidades que cobrem pontos estratégicos do território baiano, a força-tarefa reforça seus braços operacionais para intensificar a atuação do Cira no combate à sonegação”, afirmou o secretário Manuel Vitório.
Sediada na Rua Guadalajara, 561, 1º andar, o escritório será coordenado pela Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras, que é vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MP.
Os promotores de Justiça André Fetal, Artur Rios, Bruno Pinto e Silva, Eduardo Bittencourt, Fernando de Assis, João Ricardo da Costa, Luis Eduardo Souza e Silva, Márcio Guedes, Stella Antanazio e o promotor aposentado Manoel da Costa Filho, além do superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares e do diretor de Engenharia, Paulo Sampaio, prestigiaram a solenidade. Diversas autoridades também participaram da inauguração do Cira em Barreiras, como a representante da Secretaria Estadual da Administração, chefe de Gabinete Tatiane Cezar, a inspetora fazendária da Infip-Sefaz, Sheilla Meirelles, os juízes Oclei Alves e Cesar de Carvalho, a delegada Nayara Brito, o inspetor do TCM Manuel Silva, a representante da OAB-BA Bárbara Mariani, o chefe da Delegacia da PRF Cleiton Correia, o subcomandante da CPRO tenente coronel Uzeda, o subcomandante da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, tenente Rafael Santos, o chefe administrativo do Corpo de Bombeiros, tenente Nero, diretor de Administração Tributária da região Sul, Zelington Coqueiro e o inspetor fazendário da Sefaz em Barreiras, Miguel Medrado.
Com informações: Cecom/MP
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