Na tarde desta segunda-feira (23), a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães decretou a quarentena a partir das 18 horas do dia 23 de março até o dia 08 de abril. A iniciativa faz parte das medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o decreto 135/2020, ficam suspensos os atendimentos presenciais em estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas em todo o comércio da cidade. Os estabelecimentos comerciais devem manter fechado o acesso do público ao seu interior. As agências bancárias também estão impossibilitadas de prestar o atendimento presencial, realizando apenas o atendimento nos caixas eletrônicos.
Estão excluídos do decreto os serviços de entrega (delivery), desde que respeitados os protocolos sanitários de higiene e limpeza; indústrias, farmácias, hospitais, clínicas de atendimento de urgência e emergência, lavanderias, lojas de rações para animais e clínicas veterinárias, distribuidoras de gás e água mineral, postos de combustíveis, hotéis e casas lotéricas (exclusivamente para os serviços de saque e pagamento de contas).
Os supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, panificadoras, padarias e lojas de conveniência também estão liberadas, desde que não haja consumo no local.
Quem não cumprir as determinações poderá sofre sanções e penalidades previstas na legislação municipal, como a cassação da licença de funcionamento.
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães ressalta que a higiene, a forma de organização da quantidade de pessoas permitida nos estabelecimentos e a distância entre elas fica a cargo dos responsáveis pelos empreendimentos.
Vale lembrar que o decreto 131/2020 já havia cancelado as atividades em centos culturais, cinemas, academias, centros de treinamento e ginástica, clubes sociais, casas noturnas, pubs, bares noturnos e boates.
No âmbito da administração pública municipal, estão mantidos apenas os serviços das áreas de saúde, fiscalização, arrecadação, segurança, infraestrutura e servidores públicos comissionados.
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães e as forças de segurança do município e do estado estão orientadas a cumprir o estabelecido pelos decretos publicados. Para colaborar e fazer denúncias, a população pode ligar para o número 153. Quem preferir pode telefonar ou enviar mensagens via WhatsApp, por meio dos números (77) 9 9701 4560 e 9 9946 7171.
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
